Esta página explica os campos, filtros e estados do registo. A consulta efetiva é feita no SIFITO da DGAV, que reúne as autorizações de produtos e as respetivas condições de utilização. Prepare o nome comercial, o tipo e número de autorização e a cultura que pretende pesquisar para comparar o resultado com a embalagem e a finalidade concreta.
Dois percursos que se completam
Na entrada do SIFITO, a secção «Produtos Fitofarmacêuticos» organiza as autorizações de venda. A secção «Condições de Utilização» organiza as finalidades. A DGAV define a finalidade como uma prática aprovada para um binómio cultura e inimigo, ou objetivo, sob condições determinadas.
| Pergunta | Pesquisa adequada |
|---|---|
| Existe uma autorização em vigor para este produto? | Autorizações de Venda em Vigor |
| Em que condições está autorizado na cultura? | Finalidades Autorizadas |
| Foi cancelada uma autorização? | Autorizações de Venda Canceladas |
| Ainda há prazo para venda de existências? | Autorizações Canceladas Com Venda ainda Permitida |
| A venda terminou, mas a utilização ainda é permitida? | Autorizações Canceladas Com Venda Interdita, mas Utilização ainda Permitida |
Os nomes e as distinções da tabela constam da entrada pública e do manual. Registe qual das pesquisas utilizou ao conservar um resultado. Uma linha de produto e uma linha de finalidade respondem a perguntas diferentes; mantenha-as relacionadas pelo identificador da autorização.
Como procurar o produto pelo nome e número
Na listagem de autorizações, o manual identifica as colunas «Designação comercial», «Autorização (APV, AV, ACP) e número» e «Titular». Inclui também tipo de utilização, substâncias ativas, formulação, função, classificação e data de autorização.
Comece pela designação que consegue ler na embalagem e compare depois o tipo e o número de autorização. Preserve as letras que acompanham o número. O manual explica que um produto pode ter uma autorização cancelada e outra em vigor, por exemplo na passagem de uma APV para uma AV. Encontrar uma linha cancelada não resolve, por si só, o estado de outra autorização do produto.
Anote o resultado encontrado com a sua referência completa. Se a designação tem uma grafia difícil de ler, confronte-a com a documentação de aquisição. Para uma pergunta ao fornecedor ou à DGAV, indique os identificadores e a listagem consultada. Uma fotografia legível da embalagem pode ajudar a preparar a pergunta, sem substituir a identificação do resultado no registo.
Filtros: começar amplo e afinar a pesquisa
O manual permite filtrar linhas em qualquer coluna. Na mesma coluna podem ser usados os critérios «E» ou «OU»; filtros em colunas diferentes são combinados como «E». A designação comercial pode ser selecionada numa lista, enquanto outras colunas admitem pesquisa por texto parcial e operadores como «contém», «é igual a» e «começa com».
Use primeiro o elemento que conhece com segurança. Depois acrescente outro filtro e observe o conjunto devolvido. Para procurar alternativas de uma mesma característica, distinga uma escolha entre termos de uma exigência simultânea de ambos. Antes de concluir que não existe resultado, retire os critérios acrescentados e repita a procura a partir da informação mais precisa que possui.
A listagem pode ser ordenada; a ordem das colunas pode ser alterada, exceto a da primeira coluna. Também é possível ativar ou desativar colunas, agrupar a listagem e exportá-la para Excel. Estas possibilidades são descritas nas páginas de personalização do manual. Ao comparar dois resultados, mantenha visíveis os mesmos identificadores e não confunda a posição de uma linha com o seu estado de autorização.
Cultura, situação particular e inimigo
Nas finalidades, a coluna «Cultura» inclui nome vulgar, nome científico e código OEPP. A «Situação Particular» especifica ou restringe o uso; o manual dá como exemplo uva de mesa e uva para vinificação. Recomenda filtrar primeiro pela cultura e acrescentar a situação particular quando a pesquisa inicial devolve muitas linhas.
A listagem distingue ainda utilização ao ar livre, em cultura protegida e no interior. O inimigo ou efeito a atingir também dispõe de nome vulgar, nome científico e código OEPP. Prepare a pesquisa com a situação efetiva da exploração. Na organização dos tratamentos da vinha, a relação entre cultura, aviso e tratamento é especialmente útil para conservar os antecedentes.
No resultado, leia a finalidade como um conjunto. Além do nome do produto, identifique cultura, situação, inimigo e condições de aplicação. Se uma expressão não corresponde à situação da parcela, escreva a dúvida completa para esclarecimento. Evite escolher uma linha apenas porque reconhece a substância ativa ou porque o produto foi usado numa campanha anterior.
Ler as condições da aplicação
O manual identifica campos de época ou estado fenológico, técnica e equipamento, número máximo e intervalo de aplicações, concentração, volume de calda e dose. A listagem inclui intervalo de segurança, intervalo de reentrada e condições e restrições específicas da finalidade.
Copie para a sua folha de preparação as unidades e o contexto de cada valor. Separe dose de concentração e conserve as condições associadas ao campo. Para uma leitura acompanhada pelo técnico, apresente a linha completa, a identificação da parcela e o objetivo da intervenção. Registe o esclarecimento junto da finalidade consultada, em vez de guardar apenas um valor isolado numa mensagem.
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O artigo 15.º da Lei n.º 26/2013 proíbe aplicações de produtos não autorizados e aplicações que desrespeitem as indicações e condições autorizadas. O texto contempla as condições divulgadas pela DGAV que, por razões legais, ainda não constem da embalagem. A decisão sobre uma utilização deve, por isso, corresponder às condições efetivas da autorização identificada.
Cancelamento, validade e datas-limite
O manual descreve o ciclo autorização, alteração, cancelamento e esgotamento de existências. Nas listagens de autorizações canceladas, distingue validade, entendida como data de cancelamento, dos prazos de esgotamento no circuito comercial e na utilização. Nas finalidades constam validade, limite de comercialização e limite de utilização.
Limite de comercialização e limite de utilização são campos diferentes. Registe ambos ao analisar uma autorização cancelada. A categoria «venda interdita, mas utilização ainda permitida» existe precisamente para distinguir esses estados no SIFITO. Use as datas do resultado correspondente ao seu produto e à sua finalidade, sem aplicar uma duração genérica a todas as decisões.
O manual explica que cancelar um produto implica cancelar todas as suas finalidades. Explica também o caso inverso: um produto pode continuar autorizado e ter só algumas finalidades canceladas. Por isso, o nome comercial não prova que a finalidade da campanha anterior continua válida. Confirme a combinação de cultura, inimigo e condições de utilização.
A mesma combinação de cultura e inimigo pode aparecer com uma finalidade cancelada e outra autorizada, com condições revistas. O manual dá como exemplo a alteração do intervalo de segurança. Não elimine uma linha por parecer duplicada: compare primeiro a autorização da finalidade, as restrições e os prazos. A linha nova pode corresponder a uma utilização diferente da do documento antigo.
Uma impressão antiga pode ter estado correta no dia em que foi emitida e já não corresponder ao prazo que vai decorrer durante o trabalho previsto. Guarde a data da consulta com o resultado, para saber o que viu naquele momento.
Lista de produtos fitofarmacêuticos homologados: use a de hoje, não a de 2022
Os produtos fitofarmacêuticos homologados, isto é, com autorização de venda, consultam-se no SIFITO, na «Pesquisa de Autorizações de Venda em Vigor». As autorizações canceladas têm listagens separadas. Não use uma lista de 2022. Abra a listagem em vigor, procure o produto pelo nome comercial ou pelo número de autorização e confirme a finalidade para a sua cultura antes de aplicar.
Autorizações excecionais de emergência: ler o ato e a data
A DGAV publica informação sobre autorizações excecionais de emergência no arquivo de circulares. A listagem com data de 7 de setembro de 2026 traz o número e a data da autorização, a data do pedido, o requerente, a cultura, o inimigo ou efeito a atingir, a substância ativa, o produto comercial e o termo da autorização.
A lista é um retrato dessa data, e uma linha dela pode já não estar em vigor. Antes de aplicar, consulte o arquivo oficial de circulares e leia a decisão correspondente.
A EU Pesticides Database permite pesquisar as autorizações de emergência concedidas pelos Estados-Membros desde junho de 2016, por vários parâmetros. A concessão é da responsabilidade do Estado-Membro, e as perguntas sobre uma autorização concreta vão para a autoridade nacional competente. Use o resultado para localizar a decisão portuguesa e confirmar o âmbito: uma entrada na base não faz do produto uma autorização geral.
A base é só informativa e pode não estar completa nem atualizada. Para substâncias ativas e resíduos, a referência oficial é o Jornal Oficial da União Europeia. Por isso, uma entrada serve para localizar o documento, e continua a ser preciso ler o ato que rege a aplicação.
Quando a pesquisa parece não funcionar
O manual assinala que as listagens são pesadas e podem demorar a apresentar-se. A exportação exige nova chamada à base de dados e pode ter demora semelhante. Durante a espera, anote a pesquisa iniciada antes de alterar vários critérios sucessivamente. Para descrever o problema, indique qual a listagem e quais os filtros escolhidos.
Se chegou ao formulário de entrada e pensa precisar de registo, procure as ligações públicas de produtos e finalidades na própria página. O manual indica expressamente que não devem ser criadas contas apenas para consulta. Para uma dúvida de interpretação, reúna a designação, autorização, cultura, finalidade e colunas que originaram a pergunta.
O contacto de esclarecimento sobre a consulta publicado no manual é [email protected]. Use-o com uma descrição concreta e com as referências necessárias, sem enviar credenciais. Quando receber uma explicação, conserve-a ligada ao resultado analisado e distinga-a de uma eventual nova decisão de autorização.
Passar da pesquisa ao registo do tratamento
O artigo 17.º nacional inclui nome comercial e número de autorização do produto no registo das aplicações, juntamente com elementos de aquisição e execução. Prepare esses dados a partir do produto identificado e do tratamento efetivamente realizado. O guia dos campos obrigatórios explica a organização da ficha; o guia nacional reúne os restantes percursos.
Na sua pasta de campanha, mantenha separados o resultado consultado, a instrução de trabalho e o parte da operação realizada. Relacione-os pelo local e pela intervenção. Depois da execução, confirme os dados com o aplicador e organize a entrega à pessoa responsável pelo arquivo. A pesquisa de uma autorização não documenta, por si só, uma aplicação.
Consulte as autorizações no SIFITO oficial.